Transferência de Propriedade de Embarcações (Lancha e Barco)
Transferência de propriedade de embarcações maiores/menores de 5 metros
Para transferência de embarcação
Trazer os documentos abaixo:
» Xérox do CPF, RG e comprovante de endereço AUTENTICADO;
» Duas vias do boletim simplificado com firma reconhecida;
» Procuração (Modelo) com firma reconhecida;
» Documento original;
» Recibo de compra e venda (Modelo) com firma reconhecida de comprador e vendedor;
» Para mudança do nome da embarcação, que é opcional, será cobrada uma taxa extra R$30,00
Obs:
Se houver mais de um proprietário/sócio, deverá ser feito o termo em nome do majoritário contendo a assinatura de todos os proprietários/sócios; (se menor de 5 metros, necessário somente na classificação de esporte e recreio);
Preço do serviço:
A combinar
Transferência de jurisdição de embarcações maiores/menores de 5 metros
TIE ou BEM original;
» Cópia autenticada do Seguro Obrigatório DPEM;
» Cópia autenticada da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Quando for pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social ou Declaração Individual de firma, do CNPJ e da Identidade e CPF do representante da firma;
» Procuração com firma reconhecida por autenticidade (Modelo)
Obs.:
Se houver mais de um proprietário/sócio, deverá ser feito o termo em nome do majoritário contendo a assinatura de todos os proprietários/sócios; (necessário somente na classificação de esporte e recreio no caso de embarcações menores de 05 metros)